Recuperação de Créditos Fiscais — Especialidade HN

Sua empresa pagou imposto a maior nos últimos 5 anos — e provavelmente não sabe. As principais teses tributárias do Brasil já foram pacificadas pelo STF e pelo STJ. O que falta é executar a recuperação: diagnosticar, quantificar, formalizar o pedido via PER/DCOMP ou ação judicial, e compensar ou restituir.
Este é o trabalho que a HN Contabilidade faz como especialidade declarada.

60 meses
período retroativo auditado
6 teses
consolidadas STF/STJ
R$ 50k–5M
ticket típico (Tema 69/STF)
Success fee
sem custo antecipado

Por que recuperação de créditos é diferente de contabilidade tradicional

  1. Auditoria retroativa de 60 meses (prescrição quinquenal — CTN art. 168, I)
  2. Identificação da tese aplicável ao perfil da empresa
  3. Quantificação com atualização monetária bifásica (IPCA-E até nov/2021; SELIC simples BCB Série 4390 desde dez/2021 — EC 113/2021 art. 3º; Tema 905/STJ)
  4. Escolha do instrumento: PER/DCOMP (administrativo) ou mandado de segurança (judicial)
  5. Compensação efetiva no DCTFWeb e acompanhamento até homologação

Teses consolidadas que a HN executa

TESE 1 — STF

Exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS — Tema 69

Decisão: RE 574.706/PR — transitado em julgado em 2021.
Perfil: Lucro Real ou Presumido com ICMS embutido no faturamento.

Ticket típico: R$ 50 mil a R$ 5 milhões
TESE 2 — TRFs

ICMS-ST — Exclusão da base de PIS/COFINS

O ICMS-ST recolhido pelo substituto não compõe receita bruta do substituído.
Perfil ideal: comércio varejista e atacadista (combustíveis, autopeças, bebidas, medicamentos, cosméticos).

Status: em consolidação nos TRFs — análise caso a caso
TESE 3 — STF

IRPJ e CSLL sobre SELIC na repetição de indébito — Tema 962

Decisão: RE 1.063.187/SC — inconstitucional a incidência de IRPJ/CSLL sobre SELIC recebida em repetição de indébito.

Instrumento: retificação da Lalur/ECF + PER/DCOMP
TESE 4 — STJ

Subvenção para investimento — Exclusão da base de IRPJ/CSLL

LC 160/2017 e Lei 12.973/2014 art. 30. Recuperação retroativa de períodos anteriores a 2024 continua aberta.
Tema 1.182/STJ (REsp 1.945.110/RS) confirmou que crédito presumido de ICMS não compõe base de IRPJ/CSLL.

Status: tese consolidada; execução retroativa disponível
TESE 5 — STJ

Contribuição sobre Sistema S e SAT/RAT

Redução da base das contribuições parafiscais em determinados perfis empresariais.
Tema 1.079/STJ — com modulação (aplicação restrita após 01/03/2024).

Atenção: modulação limita retroatividade; analisar caso a caso
TESE 6 — PESSOA FÍSICA

DIRPF — Restituição de IRPF pago a maior

Revisão de deduções não aproveitadas, rendimentos tributados indevidamente e malha fiscal. Inclui MEI, autônomos e assalariados com rendimentos complexos.

Prazo DIRPF 2025: 29/05/2026

Como funciona o serviço HN

1
Diagnose inicial — gratuita (3 a 5 dias úteis)

Análise dos últimos 60 meses de escrituração fiscal. Identificação das teses aplicáveis ao perfil tributário da empresa. Estimativa do crédito recuperável antes de qualquer compromisso.

2
Proposta comercial — success fee

Honorários condicionados ao crédito efetivamente recuperado. Sem custo antecipado. A HN só recebe quando o cliente recebe.

3
Execução

Levantamento e quantificação do crédito com atualização monetária bifásica (IPCA-E + SELIC). Elaboração e transmissão da PER/DCOMP ou ajuizamento de mandado de segurança, conforme estratégia definida.

4
Compensação / Restituição

Acompanhamento da análise da PER/DCOMP na RFB, declaração no DCTFWeb e monitoramento até a homologação tácita (5 anos) ou expressa. Resposta a impugnações e recursos quando necessário.

Perguntas frequentes

Minha empresa está no Simples Nacional. Cabe recuperação?
Em regra, não para PIS/COFINS (tributação unificada via DAS). Exceções: períodos em que a empresa estava no Lucro Real/Presumido antes do enquadramento no Simples; e as teses de contribuição parafiscal (Sistema S/SAT-RAT), que podem ser aplicáveis dependendo do perfil. A diagnose inicial verifica.
Quanto tempo demora até o crédito virar caixa?
Via PER/DCOMP (compensação administrativa): o crédito é utilizado para quitar tributos correntes. O fluxo de caixa começa a melhorar a partir da primeira compensação, que pode ocorrer em 30 a 90 dias após a transmissão da PER. Análise formal da RFB: até 5 anos (homologação tácita). Via mandado de segurança (judicial): prazo varia conforme vara e grau de congestionamento do TRF.
Se a Receita indeferir, tenho custo?
Não para a etapa de execução. O modelo success fee da HN prevê honorários apenas sobre o crédito efetivamente homologado ou compensado. Em caso de impugnação ou recurso administrativo, a HN acompanha sem custo adicional até a decisão final. Eventuais custas judiciais (mandado de segurança) são acordadas previamente na proposta.
Quanto tempo de crédito posso recuperar?
A prescrição quinquenal do CTN (art. 168, I) permite a recuperação dos últimos 60 meses contados da data de transmissão da PER/DCOMP ou do ajuizamento da ação. A data de início da contagem depende da tese (ex.: Tema 69/STF: 60 meses a partir de 15/03/2017 — modulação dos efeitos do acórdão). A diagnose inicial delimita o período exato para cada empresa.

Contato e diagnose gratuita

Solicite a diagnose gratuita — sem compromisso.

A HN analisa os últimos 60 meses de escrituração fiscal e apresenta um mapeamento das teses aplicáveis e do crédito recuperável estimado. Sem custo e sem compromisso de contratação.

E-mail: helpneto@hncontabilidade.com  |  Tel/WhatsApp: (21) 97220-4437  |  Seg a Sex, 9h às 18h