Contabilidade para Pessoa Fisica — DIRPF, ganho de capital e malha fiscal
Declaração de Imposto de Renda, Carne-Leao, ganho de capital em imoveis e acoes, resposta a notificacoes da Receita Federal e planejamento sucessório para quem precisa de um contador de verdade — não de um software de autoatendimento.
Alcino Neto — CRC-RJ 126897/O — Contador Especialista em PF
5 servicos HN para Pessoa Fisica
Da declaração anual a situacoes complexas — ganho de capital, malha fiscal e planejamento patrimonial. Atendimento direto com o contador responsável, sem repassar para equipe junior.
DIRPF — Declaração e Retificadora
Elaboracao da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Fisica (DIRPF) para todos os perfis: assalariados com renda de outras fontes, autonomos, profissionais liberais, aposentados com complemento de renda, investidores (acoes, FIIs, criptoativos) e imoveis. Retificacoes de declarações dos ultimos 5 anos para corrigir erros ou incluir informações que geraram malha ou restituição menor do que o devido.
Base legal: IN RFB 2.255/2024 (DIRPF exercicio 2025), Lei 9.250/1995, Decreto 3.000/1999 (RIR)
Carne-Leao — Apuração e Recolhimento Mensal
Apuração e recolhimento mensal do imposto de renda (Carne-Leao / GCAP) para autonomos, profissionais liberais, medicos, advogados, consultores, locadores de imoveis e quem recebe de pessoa fisica ou do exterior. Cálculo correto com deducoes permitidas (livro-caixa, dependentes, INSS, pensao alimenticia) para minimizar a complementacao na DIRPF anual. Acompanhamento do carneLEAO no e-CAC e geracao das DARF mensais.
Base legal: Lei 8.383/1991, Lei 9.250/1995 art. 7, IN RFB 1.500/2014
Ganho de Capital — Imoveis e Acoes
Cálculo e recolhimento do imposto sobre ganho de capital na venda de imoveis (aliquotas 15%-22,5%), acoes, participacoes societárias, criptoativos e outros bens sujeitos ao GCAP. Verificacao das isencoes aplicaveis: venda de imovel residencial com reinvestimento em 180 dias (art. 39 da Lei 11.196/2005), unico imovel ate R$440k, isencao mensal em acoes ate R$20k (art. 22 da Lei 9.250/1995). Geracao das DARF mensais via GCAP (programa RFB).
Base legal: Lei 8.981/1995 art. 21, Lei 11.196/2005 art. 39, Lei 9.250/1995 art. 22
Malha Fiscal — Resposta a Notificacoes RFB
Atendimento urgente a notificacoes, intimacoes e termos de intimacao da Receita Federal para contribuintes em malha fina. Análise da pendencia identificada, levantamento dos documentos comprobatorios, elaboracao da resposta tecnica e representacao no e-CAC. Quando possivel, regularizacao via retificadora antes da lavratura do auto de infracao — economia significativa em juros e multas. Prazo de resposta as intimacoes RFB e de 30 dias contados da ciencia.
Atendimento presencial ou remoto. Contato imediato: (21) 97220-4437
Planejamento Sucessório e Holding Familiar
Análise tributária e patrimonial para organizacao da sucessão: comparativo inventario vs. holding familiar, impacto do ITCMD estadual, redução de IRPJ/CSLL via holding com remuneracao de sócios por pro labore e JCP, doacao com clausulas de inalienabilidade e incomunicabilidade. Elaboracao do laudo de avaliacao patrimonial e estruturação societária em conjunto com advogado de confianca do cliente. Foco em familias com patrimonio imobiliario ou empresas familiares na Região dos Lagos/RJ.
Foro: Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ. Atendimento presencial disponível.
DIRPF 2026 — prazos importantes
Calendario de obrigações do contribuinte Pessoa Fisica — exercicio 2025 (DIRPF 2026). Não perca os prazos: multa minima por atraso e R$165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
Abertura do prazo
A Receita Federal libera o programa IRPF e inicia o recebimento das declarações. Contribuintes que entregam no inicio do prazo recebem restituição nos primeiros lotes — prioridade para idosos, deficientes e quem entregou primeiro.
Ultimo dia para entregar
Prazo final da entrega da DIRPF 2026 (exercicio 2025). Apos esta data, multa minima de R$165,74 ou 1% do imposto devido por mes de atraso, ate o limite de 20%. Contribuintes com imposto a pagar tem a primeira cota vencendo nesta data.
Retificacao ate 2031
O contribuinte pode retificar a DIRPF por ate 5 anos apos o prazo de entrega. Retificacoes que aumentam a restituição ou reduzem imposto a pagar devem ser feitas antes da decadencia. Despesas medicas omitidas, pensao alimenticia não deduzida e dependentes não incluidos podem gerar restituição retroativa.
Nota sobre datas: As datas acima seguem o calendario da DIRPF 2026 (exercicio 2025) conforme IN RFB 2.255/2024. Confirme as datas exatas no site da Receita Federal (receita.economia.gov.br) ou contate a HN para atualizacao de calendario. Alteracoes de prazo por ato normativo posterior sao incorporadas pela HN assim que publicadas no DOU.
Quando você precisa de um contador para Pessoa Fisica
Seis situacoes em que o autoatendimento digital aumenta o risco de malha, erro e imposto pago a mais. Nestas situacoes, o contador paga a si próprio.
Rendimentos acima do limite de isencao
Contribuintes com rendimentos tributaveis acima de R$30.639,90/ano (exercicio 2025) ou com rendimentos isentos acima de R$200k (incluindo lucros e dividendos, vendas de acoes, alugueis isentos e outras fontes) precisam de declaração com apuração cuidadosa para evitar malha e para exercer todas as deducoes previstas em lei.
Renda de aluguel de imoveis
Locadores de imoveis precisam calcular o Carne-Leao mensalmente, declarar os rendimentos na DIRPF e verificar as deducoes permitidas: condominio, IPTU, conservacao e reparos, comissao da imobiliaria, juros de financiamento do imovel. Locadores com mais de um imovel ou com locacao para PJ tem obrigações adicionais e riscos de autuacao se o cálculo for feito incorretamente.
Ganho de capital acima de R$35 mil
Vendas de imoveis, participacoes societárias, acoes (com ganho mensal acima de R$20k) e outros bens com ganho de capital tributavel exigem cálculo via GCAP (programa RFB) e recolhimento de DARF ate o ultimo dia util do mes seguinte a alienacao. Erro no cálculo gera auto de infracao automatico via cruzamento com DIMOB (imoveis) e DOI (imoveis) e Informe de Rendimentos da corretora (acoes).
Rendimentos do exterior
Quem recebe rendimentos do exterior (salario, consultoria, investimentos, plataformas digitais) precisa declarar na DIRPF e, em muitos casos, recolher Carne-Leao mensal sobre esses valores. A tributacao de criptoativos e offshores foi regulamentada pela Lei 14.754/2023, criando obrigações especificas para residentes fiscais no Brasil. Omissao de rendimentos do exterior e um dos principais motivos de malha fiscal e acao penal tributária.
Livro-caixa de profissional liberal
Medicos, advogados, dentistas, contadores, engenheiros e outros profissionais liberais com renda autonoma podem deduzir as despesas do consultorio ou escritório via livro-caixa (art. 75 do Decreto 3.000/1999). A deducao pode reduzir significativamente a base do Carne-Leao e da DIRPF, mas o livro-caixa precisa ser mantido corretamente e com documentacao comprobatoria para resistir a uma eventual malha ou fiscalizacao.
Malha fiscal — notificação RFB
Contribuinte em malha fina que recebeu notificação, Termo de Intimacao ou comunicado da Receita Federal via e-CAC precisa de resposta tecnica em ate 30 dias contados da ciencia. A resposta fora do prazo ou sem a documentacao correta resulta em lancamento de oficio com multa de 75% a 150% do imposto devido, alem de juros SELIC. A HN atende esses casos com prioridade — contato imediato pelo WhatsApp (21) 97220-4437.
Sigilo profissional absoluto
O sigilo profissional do contador e garantido pela Resolução CFC 803/1996 (Codigo de Etica Profissional do Contábilista), art. 3, inciso VIII: e vedado ao contador "revelar negocio ou informação de que tenha conhecimento em razao do exercicio profissional". A violacao e infracao etica sujeita a sancao pelo CRC-RJ.
Complementarmente, a Lei 13.709/2018 (LGPD) protege os dados pessoais do cliente: rendimentos, patrimonio, bens, dividas e situacao fiscal sao dados pessoais sensiveis tratados exclusivamente para prestação do servico contratado, com base legal contratual (art. 7, V da LGPD), sem compartilhamento com terceiros.
A HN mantem Politica de Privacidade e LGPD publicada, com indicacao de Encarregado e canal de atendimento aos direitos do titular.
Res CFC 803/1996, art. 3, VIII — sigilo de informações do cliente e dever irrenunciavel do contador
Dados tratados com base legal contratual (art. 7, V). Sem compartilhamento com terceiros. DPO indicado.
Documentos fiscais armazenados com criptografia, acesso restrito e retencao minima exigida (5 anos para fins fiscais, conforme Decreto 3.000/1999).
Acesso, correcao, portabilidade e eliminacao de dados pessoais atendidos em ate 15 dias uteis via e-mail helpneto@hncontabilidade.com.
Perguntas frequentes — Pessoa Fisica
Respostas tecnicas e diretas sobre DIRPF, Carne-Leao, ganho de capital e malha fiscal.
Sou obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026? +
Sim, se em 2025 você se enquadrou em ao menos um destes criterios (conforme IN RFB 2.255/2024): rendimentos tributaveis acima de R$30.639,90; renda bruta de atividade rural acima de R$153.199,50; bens e direitos acima de R$800k em 31/12/2025; ganho de capital tributavel; operações em bolsa de valores; rendimentos do exterior; ou foi residente no Brasil em qualquer data do ano. Na duvida, consulte a HN: consulte a HN para verificar sua obrigatoriedade.
Como incluir dependentes na declaração para reduzir o imposto? +
Cada dependente reduz a base de cálculo do IRPF em R$2.275,08/ano (2025). Dependentes admitidos: filho ou enteado ate 21 anos (ou ate 24 anos se estudante de ensino superior), filho incapacitado sem limite de idade, conjuge, pais, avos e bisavos com rendimento anual ate R$24.511,92, menor pobre criado e educado pelo contribuinte, irmao menor sob guarda. Para incluir, e necessario informar o CPF do dependente. Despesas medicas, escolares e com plano de saude do dependente tambem sao dedutiveis.
O que e Carne-Leao e quando sou obrigado a pagar? +
Carne-Leao e o recolhimento mensal obrigatorio de IRPF por pessoas fisicas que recebem rendimentos de outras pessoas fisicas ou do exterior, sem retencao na fonte. E obrigatorio quando a renda tributavel mensal supera o limite de isencao mensal (R$2.824,00 em 2025). Quem recebe de pessoa jurídica ja tem o imposto retido na fonte (IRRF); quem recebe de pessoa fisica (locacao, servicos autonomos, honorários) e responsável pelo recolhimento via DARF ate o ultimo dia util do mes seguinte ao recebimento. A falta de recolhimento gera multa de 75% + SELIC sobre o imposto não pago.
Vendi meu imovel. Tenho imposto a pagar sobre o ganho de capital? +
Depende. Ha isencao nos seguintes casos: (1) unico imovel do contribuinte vendido por ate R$440k, sem outra venda nos ultimos 5 anos (art. 23 da Lei 9.250/1995); (2) venda de imovel residencial com reinvestimento do valor em outro imovel residencial em ate 180 dias (art. 39 da Lei 11.196/2005 — pode ser usada uma vez a cada 5 anos); (3) valores adquiridos ate 31/12/1988 contam com redutores. Fora das isencoes, a aliquota varia de 15% (ate R$5M de ganho) a 22,5% (acima de R$30M). O DARF deve ser pago ate o ultimo dia util do mes seguinte a venda via programa GCAP.
Recebi carta da Receita Federal sobre malha fiscal. O que fazer? +
Nao entre em panico, mas tambem não ignore. O prazo para resposta e de 30 dias contados da ciencia (data em que você abriu a correspondencia ou acessou a mensagem no e-CAC). Tres caminhos possiveis: (1) se o erro foi seu, retificar a declaração antes da lavratura do auto de infracao — isenta da multa de 75%; (2) se você esta correto, apresentar documentacao comprobatoria via e-CAC ou presencialmente na RFB; (3) se ja lavrado o auto de infracao, ha 30 dias para impugnacao administrativa (DRJ). Contate a HN imediatamente via WhatsApp (21) 97220-4437 — atendimento urgente em ate 24h.
Agende sua consulta — DIRPF 2026
Prazo final: 30/05/2026. Quem entrega cedo recebe a restituição nos primeiros lotes. Fale com Alcino Neto diretamente — sem intermediarios.
Seus dados sao confidenciais (LGPD + Res CFC 803/1996). Help Neto Contabilidade — CRC PJ RJ-010075/O-4 — helpneto@hncontabilidade.com