Contencioso Tributário e Administrativo
Representação técnica em todas as esferas: RFB, CARF, TRFs, STJ e STF. Defesa em autuações fiscais, recursos administrativos e ações judiciais tributárias.
Por que o contencioso tributário exige especialização?
O contencioso tributário é uma das áreas mais técnicas e de maior impacto financeiro para empresas e pessoas físicas. Uma autuação fiscal mal defendida ou um recurso intempestivo pode resultar em débitos milionários definitivamente constituídos. A Help Neto Contabilidade atua com fundamentação legal sólida em todas as fases do processo administrativo e judicial — do lançamento ao trânsito em julgado.
Áreas de atuação
Impugnação e Recursos Administrativos
Defesa técnica em lançamentos de ofício. Impugnações à DRJ, recursos voluntários e especiais ao CARF, com fundamentação em legislação, jurisprudência STF/STJ e Súmulas vinculantes.
Contencioso Judicial Tributário
Ações anulatórias, mandados de segurança, declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária. Atuação nos TRFs, STJ e STF. Embargos e exceções de pré-executividade.
Recuperação de Créditos Tributários
Identificação e aproveitamento de créditos PIS/COFINS, ICMS, IPI e IRPJ/CSLL. Aplicação de teses STF/STJ — Tema 69 (ICMS na base PIS/COFINS), Tema 504 e demais.
Parcelamentos e Regularização
Adesão a programas federais (PERT, REFIS, Simples Nacional), análise de viabilidade, cálculo de benefícios e negociação de débitos tributários e previdenciários.
Planejamento Tributário Preventivo
Estruturação tributária para redução lícita da carga fiscal. Análise de regimes, holdings familiares e operacionais e blindagem patrimonial com segurança jurídica.
Consultoria Tributária Estratégica
Parecer técnico fundamentado, análise de risco antes de operações societárias, reorganizações, distribuição de resultado e due diligence em aquisições.
Fale com um especialista
Alcino Neto — Contador CRC RJ-126897/O, pós-graduando em Direito Tributário e Planejamento Tributário. Apresentação inicial sem custo. Diagnóstico técnico do contencioso é cobrado e abatido em caso de contratação dos serviços.