Como funciona o processo
Quatro etapas estruturadas, sem burocracia e sem custo inicial para a empresa.
Diagnóstico fiscal
Analisamos o regime tributário, o segmento e o historico de apuração da empresa para identificar oportunidades de recuperação. Sem documentos na primeira etapa.
Levantamento técnico
Revisao dos ultimos 5 anos de escrituração fiscal, SPED, notas fiscais e guias de recolhimento. Identificamos e quantificamos os créditos recuperaveis com base nas teses jurídicas aplicaveis.
Execução e acompanhamento
Preparamos e transmitimos o PER/DCOMP (Pedido de Restituição ou Declaração de Compensação) junto a Receita Federal. Acompanhamos o processo ate o deferimento ou, se necessario, impugnamos indeferimentos.
Recuperação e honorário
Com o crédito reconhecido e aprovado, a empresa utiliza os valores para compensar tributos futuros ou solicita restituição em conta corrente. O honorário da Help Neto incide somente sobre o valor recuperado.
Teses jurídicas que fundamentam a recuperação
A recuperação fiscal da Help Neto e baseada em decisoes transitadas em julgado no STF e no STJ — não em interpretacoes criativas. Cada tese tem fundamento constitucional e legal consolidado.
Exclusão do ICMS da base PIS/COFINS
O ICMS destacado na nota fiscal não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese firmada em 2017 (Plenario do STF), com modulacao de efeitos fixada em 2021. Empresas do Lucro Real e Presumido podem recuperar os valores pagos a maior nos ultimos 5 anos.
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos — conceito ampliado
O STJ firmou entendimento ampliado do conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS nao-cumulativo, incluindo despesas essenciais e relevantes para a atividade produtiva da empresa. Abre oportunidades de crédito em setores de industria, comercio e servicos.
IRPJ/CSLL sobre juros Selic nas repeticoes de indebito
A Selic incidente sobre repeticao de indebito tributário não e tributavel pelo IRPJ e CSLL. Decisao do STF com efeitos que impactam empresas que receberam ou recebem restituicoes de tributos pagos a maior.
Exclusão do ISS da base PIS/COFINS
Seguindo a logica do Tema 69 (exclusão do ICMS), o STF tambem firmou que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS para empresas de servicos. Tese relevante especialmente para prestadoras de servicos tributadas pelo Lucro Real e Presumido.
Exclusão do ICMS e ISS da base da CPRB
O ICMS e o ISS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), vigente de 2012 a 2021 para determinados setores. Empresas que optaram pela CPRB nesse periodo podem ter créditos relevantes a recuperar.
Recuperação de ICMS-ST sobre operações próprias
Empresas substituidas tributáriamente pelo ICMS podem ter direito a crédito ou restituição quando o valor real da operação e inferior ao presumido pela pauta fiscal. A recuperação exige levantamento operação a operação, com suporte em SPED Fiscal e notas fiscais.
Quem pode recuperar créditos?
O potencial de recuperação varia por regime tributário e segmento de atividade. O diagnóstico fiscal identifica com precisao o que a sua empresa tem direito a recuperar.
Lucro Real
Percentual médio de recuperação sobre o PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
- Créditos de PIS/COFINS nao-cumulativo (insumos ampliados)
- Exclusão ICMS/ISS da base PIS/COFINS (Temas 69 e 1.182)
- IRPJ/CSLL sobre Selic em repeticao de indebito (Tema 962)
- ICMS-ST em operações próprias
- CPRB — exclusão ICMS/ISS (Tema 1.186, se aplicavel)
Lucro Presumido
Percentual médio de recuperação sobre o PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
- Exclusão ICMS/ISS da base PIS/COFINS (cumulativo)
- ICMS-ST em operações próprias
- IRPJ/CSLL sobre Selic em repeticao de indebito (Tema 962)
- CPRB — exclusão ICMS/ISS (Tema 1.186, se aplicavel)
- Contribuições previdenciárias pagas a maior (e-Social)
Simples Nacional
Potencial mais limitado, aplicável em situações específicas. Avaliação individual.
- ICMS-ST pago a maior em operações sujeitas a substituicao
- Contribuições previdenciárias pagas a maior antes da unificacao pelo Simples
- Exclusão indevida do Simples: créditos de tributos pagos fora do DAS no periodo de exclusão
Sem recuperação, sem honorário. Risco zero para a empresa.
O modelo de honorários da Help Neto e estruturado por sucesso: os honorários incidem exclusivamente sobre o valor efetivamente recuperado e reconhecido pela Receita Federal. Se o processo resultar em indeferimento total e não houver recuperação, não ha cobranca de honorários.
Esse modelo alinha o interesse do escritório ao resultado da empresa: trabalhamos para maximizar o valor recuperado porque e disso que depende nossa remuneracao. A empresa não tem custo inicial, não financia o processo e não corre risco financeiro.
Solicitar Diagnóstico FiscalSem custo inicial
A empresa não paga nenhuma taxa de diagnóstico, levantamento ou preparacao de documentos.
Honorário so sobre o recuperado
O percentual de sucesso e acordado previamente e incide sobre o valor bruto reconhecido e aprovado.
Sem recuperação, sem honorário
Se o processo resultar em indeferimento total, a empresa não tem nenhuma obrigação financeira com o escritório.
Perguntas frequentes
Sobre recuperação de créditos fiscais e o processo na Help Neto.
Aprofunde seu conhecimento
Guia Completo: Recuperação de Créditos Tributários
Entenda as principais teses (Tema 69 STF, PIS/COFINS), prazos de prescrição e como funciona o processo de compensação e restituição na prática.
Ler o guia completo →Sua empresa pode ter créditos que não sabe que existem.
Cada ano sem revisar e um ano de créditos que prescrevem. Sem documentos na primeira etapa. O honorário é deduzido do contrato.
Solicitar Diagnóstico FiscalResposta em até 72 horas uteis. Seus dados sao confidenciais (LGPD).
Aprofunde seu conhecimento
Guia Completo: Recuperação de Créditos Tributários