Departamento Fiscal e Tributário — escrituração, apurações, obrigações acessórias

Apuração mensal de PIS/COFINS, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL conforme o regime tributário da sua empresa. Geração e transmissão de todas as obrigações acessórias — DCTFWeb, EFD-Contribuições, EFD-ICMS-IPI, ECD, ECF, SPED Fiscal — sem multa por atraso.

Diagnóstico Fiscal Tributário Apurações por regime

Diagnóstico em até 48 horas. Sem compromisso.

CRC-RJ 126897/O
Registro ativo
MBA UFF
Gestão Empresarial
Pos-graduado
Direito Tributário
SPED Compliant
ECD, ECF, EFD
EC 132/2023 + LC 214/2025
Reforma Tributária CBS/IBS

Apurações por regime tributário

Cada regime tem tributos, alíquotas e obrigações distintas. A Help Neto conhece as especificidades de cada um e aplica o tratamento correto a cada cliente.

Lucro Real

Regime mais complexo — e também o que oferece mais oportunidades de crédito e planejamento. Exige escrituração contábil completa e SPED ECD.

  • PIS/COFINS nao-cumulativo (1,65% + 7,6%) com créditos de insumos
  • IRPJ/CSLL por lucro efetivo — trimestral ou estimativa mensal
  • LALUR e LACS — adições, exclusoes e compensações
  • ECF anual (setembro) com LALUR completo
  • EFD-Contribuições mensal
  • Apuração de créditos de PIS/COFINS para compensação

Lucro Presumido

Simplicidade relativa na apuração de IRPJ/CSLL — mas exige atenção aos percentuais de presunção corretos por atividade e ao regime de PIS/COFINS.

  • IRPJ/CSLL trimestral sobre percentual presumido por atividade
  • PIS/COFINS cumulativo (0,65% + 3% sobre receita bruta)
  • ECF anual — escrituração simplificada
  • ICMS e ISS conforme segmento e município
  • DCTFWeb e obrigações previdenciárias
  • EFD-Contribuições (quando obrigatório)

Simples Nacional

Tributação unificada pelo DAS — mas as alíquotas efetivas e os sublimites exigem gestão ativa para evitar tributação maior do que a prevista.

  • Apuração e emissão mensal do DAS (PGDAS-D)
  • Gestão de alíquotas efetivas por faixa de receita acumulada
  • Monitoramento de sublimites estaduais de ICMS/ISS
  • DEFIS anual (Declaração de Informações Sócioecon. e Fiscais)
  • DASN-MEI para clientes MEI
  • Alerta de risco de desenquadramento

MEI

Regime simplificado, mas com obrigações que frequentemente são negligenciadas e geram pendências na Receita Federal e na Junta Comercial.

  • DASN-SIMEI anual (maio)
  • Controle de faturamento anual (limite R$ 81 mil — 2024)
  • Emissão de notas fiscais quando exigido pelo tomador
  • Orientação sobre INSS MEI e direito a benefícios
  • Alerta de proximidade ao limite — transição para ME

Obrigações acessórias e prazos

A Help Neto mantém um calendário fiscal permanentemente atualizado e notifica o cliente com antecedência sobre cada vencimento relevante.

DCTFWeb

15o dia útil de cada mês

Substituiu GFIP/SEFIP. Consolida INSS patronal, GPS e retenções previdenciárias geradas pelo eSocial e EFD-Reinf.

EFD-Contribuições (SPED)

15o dia útil de cada mês

Escrituração digital de PIS/COFINS e CSLL. Obrigatória para Lucro Real e Lucro Presumido acima do limite.

DCTF mensal

15o dia útil de cada mês

Declaração de débitos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IRRF e outras retencoes. Substituida parcialmente pelo eSocial, mas ainda vigente para alguns tributos.

EFD-ICMS-IPI (SPED Fiscal)

Até dia 25 do mês seguinte (RJ)

Escrituração digital de ICMS e IPI. Prazo varia por UF — RJ: dia 25.

GIA estadual (ICMS)

Varia por UF — RJ: substituida pelo SPED Fiscal

Guia de Informação e Apuração do ICMS. Em varios estados foi substituida pelo EFD-ICMS-IPI. Verificar obrigatoriedade específica do segmento.

ECD — SPED Contábil

Até o último dia útil de junho

Escrituração Contábil Digital obrigatória para Lucro Real e optativa para Lucro Presumido com distribuição de lucros acima do presumido.

ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Até o último dia útil de setembro

Substituiu DIPJ. Consolida IRPJ, CSLL, LALUR e LACS. Obrigatória para Lucro Real e Lucro Presumido.

DEFIS (Simples Nacional)

Até 31 de marco do ano seguinte

Declaração de Informações Sócioecon. e Fiscais exigida do optante pelo Simples Nacional.

Reforma Tributária

EC 132/2023 e LC 214/2025 — CBS e IBS

A Reforma Tributária aprovada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 substitui PIS, COFINS e IPI pela CBS (federal) e cria o IBS (estadual/municipal) em substituição ao ICMS e ISS. O período de transição começa em 2026 e se encerra em 2033.

A Help Neto acompanha o cronograma de implementação e orienta cada cliente sobre os impactos no seu regime, nas alíquotas efetivas e nas obrigações acessórias da transicao.

Ver página completa sobre Reforma Tributária CBS/IBS →
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

Substitui PIS e COFINS (federais). Competência da Uniao. Nao-cumulativa por design.

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Gestão compartilhada por Comite Gestor.

Transição 2026–2033

Vigência dual: os tributos atuais coexistem com CBS/IBS no período de transicao. Exige controle paralelo.

Impacto no Simples Nacional

LC 214/2025 detalha tratamento específico para optantes do Simples — alíquotas e créditos diferenciados.

Diferencial Help Neto para o fiscal

Escrituração fiscal não é commodity. Os detalhes na apuração de créditos e na conciliação de obrigações fazem diferença real no caixa da empresa.

Cruzamento DCTFWeb x eSocial x DARFs

A DCTFWeb e alimentada pelos eventos do eSocial. Um erro no eSocial gera inconsistência na DCTFWeb, que pode resultar em NFLD (Notificação de Lançamento de Débito) da RFB. A Help Neto confere o cruzamento antes de transmitir — e não depois que o problema aparece.

hn-dctfweb-checker — verificação automatizada

A Help Neto utiliza ferramenta proprietária (hn-dctfweb-checker) para conferência mensal automatizada entre DARFs recolhidos e débitos declarados na DCTFWeb, identificando divergências antes da transmissão final.

Recuperação fiscal embutida na escrituração

Créditos de PIS/COFINS não aproveitados, ICMS-ST pago a maior e contribuição previdenciária indevida são identificados durante a escrituração — não como serviço separado. Toda apuração inclui um scan de oportunidades de recuperação retroativa.

Monitoramento de mudanças normativas

IN RFB, Resoluções do Comite Gestor do Simples e atualizações do SPED são monitoradas continuamente. Quando ha alteração relevante, a Help Neto notifica o cliente antes que o impacto apareca na declaração.

Perguntas frequentes — Fiscal e Tributário

Dúvidas mais comuns de empresas sobre obrigações fiscais e tributárias.

O que é a DCTFWeb e quando é entregue? +
A DCTFWeb substituiu a GFIP/SEFIP e a DCTF-mensal para os tributos previdenciários. É gerada automaticamente com base nos eventos transmitidos ao eSocial e na EFD-Reinf. O prazo de entrega é até o 15o dia útil de cada mês. A Help Neto cuida do envio, da conciliação entre eSocial e DCTFWeb e do acompanhamento dos DARFs gerados.
Qual é a diferença entre EFD-Contribuições e a escrituração de PIS/COFINS? +
A EFD-Contribuições é o arquivo SPED que registra a apuração de PIS/COFINS, CSLL e Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). Ela deve refletir fielmente cada nota fiscal de entrada e saída, os créditos aproveitados (no regime nao-cumulativo) e os débitos gerados. Divergências entre a EFD e os DARFs pagos são identificadas pela RFB e podem gerar auto de infração. A Help Neto faz a conciliação antes de transmitir.
Quando vale a pena mudar de regime tributário? +
A mudança de regime e permitida uma vez por ano, com efeito a partir de janeiro do exercício seguinte. Vale analisar quando: o faturamento esta próximo dos limites do Simples (R$ 4,8M), a margem de lucro e muito diferente da presunção do Lucro Presumido, ou a empresa tem créditos relevantes de PIS/COFINS sobre insumos (favoraveis ao Lucro Real). A Help Neto faz a simulação comparativa antes de cada prazo de opcao.
Como funciona o parcelamento de DARF em atraso? +
Tributos federais em atraso podem ser parcelados no parcelamento ordinario da RFB (art. 10, Lei 10.522/2002) — até 60 parcelas para pessoa jurídica, parcela mínima de R$ 500. Quando ha programas específicos (PERT, Refis), as condições são mais favoraveis. A Help Neto orienta na emissão do DARF com Selic e multa ou na adesao ao parcelamento via Portal e-CAC.
A Help Neto identifica oportunidades de recuperação de créditos na apuração fiscal? +
Sim. A escrituração fiscal inclui um scan ativo de créditos não aproveitados: créditos de PIS/COFINS sobre insumos (Lucro Real), ICMS-ST pago a maior, contribuição previdenciária com alíquota indevida e IRPJ/CSLL pagos a maior. Créditos identificados viram pedidos de ressarcimento ou compensação via PER/DCOMP, documentados com laudo técnico. Essa e a especialidade declarada da Help Neto.

Aprofunde seu conhecimento

Guia: Reforma Tributária CBS/IBS para Empresas

O que muda com a EC 132/2023 e a LC 214/2025, o calendário de transição 2026-2033 e os impactos praticos por regime tributario.

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