Departamento Fiscal e Tributário — escrituração, apuracoes, obrigações acessorias
Apuração mensal de PIS/COFINS, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL conforme o regime tributário da sua empresa. Geracao e transmissao de todas as obrigações acessorias — DCTFWeb, EFD-Contribuições, EFD-ICMS-IPI, ECD, ECF, SPED Fiscal — sem multa por atraso.
Diagnóstico em ate 48 horas. Sem compromisso.
Apuracoes por regime tributário
Cada regime tem tributos, aliquotas e obrigações distintas. A Help Neto conhece as especificidades de cada um e aplica o tratamento correto a cada cliente.
Lucro Real
Regime mais complexo — e tambem o que oferece mais oportunidades de crédito e planejamento. Exige escrituração contábil completa e SPED ECD.
- PIS/COFINS nao-cumulativo (1,65% + 7,6%) com créditos de insumos
- IRPJ/CSLL por lucro efetivo — trimestral ou estimativa mensal
- LALUR e LACS — adicoes, exclusoes e compensacoes
- ECF anual (setembro) com LALUR completo
- EFD-Contribuições mensal
- Apuração de créditos de PIS/COFINS para compensação
Lucro Presumido
Simplicidade relativa na apuração de IRPJ/CSLL — mas exige atencao aos percentuais de presuncao corretos por atividade e ao regime de PIS/COFINS.
- IRPJ/CSLL trimestral sobre percentual presumido por atividade
- PIS/COFINS cumulativo (0,65% + 3% sobre receita bruta)
- ECF anual — escrituração simplificada
- ICMS e ISS conforme segmento e municipio
- DCTFWeb e obrigações previdenciárias
- EFD-Contribuições (quando obrigatorio)
Simples Nacional
Tributacao unificada pelo DAS — mas as aliquotas efetivas e os sublimites exigem gestão ativa para evitar tributacao maior do que a prevista.
- Apuração e emissao mensal do DAS (PGDAS-D)
- Gestão de aliquotas efetivas por faixa de receita acumulada
- Monitoramento de sublimites estaduais de ICMS/ISS
- DEFIS anual (Declaração de Informações Sócioecon. e Fiscais)
- DASN-MEI para clientes MEI
- Alerta de risco de desenquadramento
MEI
Regime simplificado, mas com obrigações que frequentemente sao negligenciadas e geram pendencias na Receita Federal e na Junta Comercial.
- DASN-SIMEI anual (maio)
- Controle de faturamento anual (limite R$ 81 mil — 2024)
- Emissao de notas fiscais quando exigido pelo tomador
- Orientacao sobre INSS MEI e direito a beneficios
- Alerta de proximidade ao limite — transicao para ME
Obrigações acessorias e prazos
A Help Neto mantem um calendario fiscal permanentemente atualizado e notifica o cliente com antecedencia sobre cada vencimento relevante.
DCTFWeb
Substituiu GFIP/SEFIP. Consolida INSS patronal, GPS e retencoes previdenciárias geradas pelo eSocial e EFD-Reinf.
EFD-Contribuições (SPED)
Escrituração digital de PIS/COFINS e CSLL. Obrigatoria para Lucro Real e Lucro Presumido acima do limite.
DCTF mensal
Declaração de debitos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IRRF e outras retencoes. Substituida parcialmente pelo eSocial, mas ainda vigente para alguns tributos.
EFD-ICMS-IPI (SPED Fiscal)
Escrituração digital de ICMS e IPI. Prazo varia por UF — RJ: dia 25.
GIA estadual (ICMS)
Guia de Informação e Apuração do ICMS. Em varios estados foi substituida pelo EFD-ICMS-IPI. Verificar obrigatoriedade especifica do segmento.
ECD — SPED Contábil
Escrituração Contábil Digital obrigatoria para Lucro Real e optativa para Lucro Presumido com distribuicao de lucros acima do presumido.
ECF — Escrituração Contábil Fiscal
Substituiu DIPJ. Consolida IRPJ, CSLL, LALUR e LACS. Obrigatoria para Lucro Real e Lucro Presumido.
DEFIS (Simples Nacional)
Declaração de Informações Sócioecon. e Fiscais exigida do optante pelo Simples Nacional.
EC 132/2023 e LC 214/2025 — CBS e IBS
A Reforma Tributária aprovada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 substitui PIS, COFINS e IPI pela CBS (federal) e cria o IBS (estadual/municipal) em substituicao ao ICMS e ISS. O periodo de transicao comeca em 2026 e se encerra em 2033.
A Help Neto acompanha o cronograma de implementacao e orienta cada cliente sobre os impactos no seu regime, nas aliquotas efetivas e nas obrigações acessorias da transicao.
Ver página completa sobre Reforma Tributária CBS/IBS →Substitui PIS e COFINS (federais). Competência da Uniao. Nao-cumulativa por design.
Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Gestão compartilhada por Comite Gestor.
Vigencia dual: os tributos atuais coexistem com CBS/IBS no periodo de transicao. Exige controle paralelo.
LC 214/2025 detalha tratamento especifico para optantes do Simples — aliquotas e créditos diferenciados.
Diferencial Help Neto para o fiscal
Escrituração fiscal não e commodity. Os detalhes na apuração de créditos e na conciliacao de obrigações fazem diferenca real no caixa da empresa.
Cruzamento DCTFWeb x eSocial x DARFs
A DCTFWeb e alimentada pelos eventos do eSocial. Um erro no eSocial gera inconsistencia na DCTFWeb, que pode resultar em NFLD (Notificação de Lancamento de Debito) da RFB. A Help Neto confere o cruzamento antes de transmitir — e não depois que o problema aparece.
hn-dctfweb-checker — verificacao automatizada
A Help Neto utiliza ferramenta proprietaria (hn-dctfweb-checker) para conferencia mensal automatizada entre DARFs recolhidos e debitos declarados na DCTFWeb, identificando divergencias antes da transmissao final.
Recuperação fiscal embutida na escrituração
Créditos de PIS/COFINS não aproveitados, ICMS-ST pago a maior e contribuição previdenciária indevida sao identificados durante a escrituração — não como servico separado. Toda apuração inclui um scan de oportunidades de recuperação retroativa.
Monitoramento de mudancas normativas
IN RFB, Resolucoes do Comite Gestor do Simples e atualizacoes do SPED sao monitoradas continuamente. Quando ha alteração relevante, a Help Neto notifica o cliente antes que o impacto apareca na declaração.
Perguntas frequentes — Fiscal e Tributário
Duvidas mais comuns de empresas sobre obrigações fiscais e tributárias.
Aprofunde seu conhecimento
Guia: Reforma Tributaria CBS/IBS para Empresas
O que muda com a EC 132/2023 e a LC 214/2025, o calendario de transicao 2026-2033 e os impactos praticos por regime tributario.
Ler o guia completo →Diagnóstico Fiscal Tributário
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