Perguntas Frequentes

{
“@context”: “https://schema.org”,
“@type”: “FAQPage”,
“mainEntity”: [
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Quais empresas podem recuperar créditos tributários?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “Empresas no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional podem ter créditos a recuperar. O potencial é maior para Lucro Real (regime não-cumulativo de PIS/COFINS), mas Presumido e Simples também possuem oportunidades — especialmente em ICMS-ST, contribuições previdenciárias indevidas e atualização SELIC sobre indébito. O prazo prescricional é de 5 anos.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Quanto tempo leva o processo de recuperação de créditos fiscais?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “Depende da via escolhida. Compensação direta (PER/DCOMP eletrônica): 30 a 90 dias. Restituição administrativa via RFB: 12 a 24 meses. Via judicial (mandado de segurança ou ação ordinária): 18 a 48 meses. Em todos os casos, o cliente recebe relatório técnico com fundamentação legal explícita antes de qualquer ação.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “O que é o Tema 69 do STF e como afeta minha empresa?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “O Tema 69 (RE 574.706/PR) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Trânsito em julgado em 2021 com modulação de efeitos. Empresas no Lucro Real que pagaram PIS/COFINS com ICMS embutido na base têm direito a recuperar os valores dos últimos 5 anos, atualizados pela SELIC. É a tese central dos serviços de recuperação de créditos da HN.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Como funciona o modelo de honorários da Help Neto?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “Para serviços recorrentes (contabilidade, fiscal, DP, BPO) cobramos honorário mensal fixo conforme porte e complexidade. Para recuperação de créditos fiscais e contencioso tributário, trabalhamos por success fee — honorário cobrado sobre os valores efetivamente recuperados. Sem recuperação, sem honorário. Diagnóstico inicial tem honorário consultivo deduzido integralmente do contrato se você nos contratar.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Recebi um auto de infração da Receita Federal — o que fazer?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “O prazo de defesa administrativa é de 30 dias corridos a partir da intimação. Não ignore. Os passos: (1) leia o auto e identifique o fundamento legal, (2) levante toda a documentação contábil/fiscal do período, (3) elabore impugnação tecnicamente fundamentada, (4) protocolize na DRJ. Caso desfavorável: recurso ao CARF. A HN atua em todas as instâncias administrativas e judiciais.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido para recuperação fiscal?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “No Lucro Real, PIS/COFINS são apurados no regime não-cumulativo (alíquotas 1,65%/7,6% com direito a créditos sobre insumos, ICMS, energia, frete) — maior potencial de recuperação. No Lucro Presumido, regime cumulativo (0,65%/3% sem créditos) — potencial menor mas ainda existem oportunidades em ICMS-ST, contribuições previdenciárias e indébito federal. A HN avalia ambos no diagnóstico inicial.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “A Help Neto atende empresas fora da Região dos Lagos/RJ?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “Sim. Sede em São Pedro da Aldeia/RJ com atendimento presencial em toda Região dos Lagos. Atendimento remoto em todo o Brasil — contabilidade, planejamento tributário, recuperação de créditos federais (RFB, CARF, TRF, STJ, STF) que independem de localização física. Reuniões por Google Meet/WhatsApp, documentação eletrônica, certificados digitais.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Como funciona a Reforma Tributária CBS/IBS para minha empresa?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “EC 132/2023 e LC 214/2025 criaram o IBS (substitui ICMS+ISS) e a CBS (substitui PIS/COFINS). Transição entre 2026 e 2033. Em 2026 inicia o período de testes com alíquotas reduzidas (CBS 0,9% / IBS 0,1%). Empresas do Lucro Real precisam revisar planejamento tributário, escrituração de créditos e classificação fiscal de produtos/serviços. A HN tem consultoria específica para a transição.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “O que é CARF e como funciona o processo administrativo tributário?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é o tribunal administrativo tributário federal — segunda instância após DRJ. Após decisão da DRJ, contribuinte ou Fazenda podem recorrer ao CARF, julgado por turmas paritárias (50% representantes do fisco, 50% dos contribuintes). Processo administrativo não exige advogado, mas demanda fundamentação técnica robusta. A HN atua em CARF desde 2019.”
}
},
{
“@type”: “Question”,
“name”: “Como abrir empresa no RJ em 2026 com a Help Neto?”,
“acceptedAnswer”: {
“@type”: “Answer”,
“text”: “Processo majoritariamente digital: (1) Registro JUCERJA via Empresa Simples de Constituição/Redesim, (2) Inscrição CNPJ/RFB, (3) Alvará municipal eletrônico, (4) Inscrição estadual se necessário, (5) Enquadramento tributário em até 30 dias da abertura. A HN conduz todo o processo em 5 a 15 dias úteis, incluindo elaboração de contrato social, definição do regime tributário ideal e abertura da contabilidade.”
}
}
]
}

Perguntas Frequentes

As dúvidas mais frequentes sobre nossos serviços de contabilidade, planejamento tributário, recuperação de créditos fiscais e contencioso tributário.

Não encontrou sua dúvida? Solicite um diagnóstico fiscal ou fale pelo WhatsApp.