Como funciona o processo
Quatro etapas estruturadas, sem burocracia e sem custo inicial para a empresa.
Diagnóstico fiscal
Analisamos o regime tributário, o segmento e o histórico de apuração da empresa para identificar oportunidades de recuperação. Sem documentos na primeira etapa.
Levantamento técnico
Revisão dos últimos 5 anos de escrituração fiscal, SPED, notas fiscais e guias de recolhimento. Identificamos e quantificamos os créditos recuperaveis com base nas teses jurídicas aplicaveis.
Execução e acompanhamento
Preparamos e transmitimos o PER/DCOMP (Pedido de Restituição ou Declaração de Compensação) junto à Receita Federal. Acompanhamos o processo até o deferimento ou, se necessário, impugnamos indeferimentos.
Recuperação e honorário
Com o crédito reconhecido e aprovado, a empresa utiliza os valores para compensar tributos futuros ou solicita restituição em conta corrente. O honorário da Help Neto incide somente sobre o valor recuperado.
Teses jurídicas que fundamentam a recuperação
A recuperação fiscal da Help Neto e baseada em decisões transitadas em julgado no STF e no STJ — não em interpretações criativas. Cada tese tem fundamento constitucional e legal consolidado.
Exclusão do ICMS da base PIS/COFINS
O ICMS destacado na nota fiscal não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Tese firmada em 2017 (Plenario do STF), com modulação de efeitos fixada em 2021. Empresas do Lucro Real e Presumido podem recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos — conceito ampliado
O STJ firmou entendimento ampliado do conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS não-cumulativo, à luz dos critérios de essencialidade e relevância para a atividade produtiva da empresa. Abre oportunidades de crédito em setores de indústria, comércio e serviços.
Autonomia do legislador para disciplinar a não cumulatividade do PIS/COFINS
O STF validou a competência do legislador ordinário para disciplinar a não cumulatividade do PIS/COFINS (art. 195, §12, CF/1988), respeitados razoabilidade, isonomia, livre concorrência e proteção à confiança — e deixou expressamente para a esfera infraconstitucional (STJ) a definição do conceito de insumo.
IRPJ/CSLL sobre juros Selic nas repetições de indebito
A Selic incidente sobre repetição de indebito tributário não é tributável pelo IRPJ e CSLL. Decisão do STF com efeitos que impactam empresas que receberam ou recebem restituições de tributos pagos a maior.
Recuperação de ICMS-ST sobre operações próprias
Empresas substituidas tributariamente pelo ICMS podem ter direito a crédito ou restituição quando o valor real da operação e inferior ao presumido pela pauta fiscal. A recuperação exige levantamento operação a operação, com suporte em SPED Fiscal e notas fiscais.
Quem pode recuperar créditos?
O potencial de recuperação varia por regime tributário e segmento de atividade. O diagnóstico fiscal identifica com precisao o que a sua empresa tem direito a recuperar.
Lucro Real
Percentual médio de recuperação sobre o PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
- Créditos de PIS/COFINS não-cumulativo (insumos ampliados)
- Exclusão do ICMS da base PIS/COFINS (Tema 69)
- IRPJ/CSLL sobre Selic em repetição de indebito (Tema 962)
- ICMS-ST em operações próprias
Lucro Presumido
Percentual médio de recuperação sobre o PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
- Exclusão do ICMS da base PIS/COFINS (cumulativo)
- ICMS-ST em operações próprias
- IRPJ/CSLL sobre Selic em repetição de indebito (Tema 962)
- Contribuições previdenciárias pagas a maior (e-Social)
Simples Nacional
Potencial mais limitado, aplicável em situações específicas. Avaliação individual.
- ICMS-ST pago a maior em operações sujeitas a substituição
- Contribuições previdenciárias pagas a maior antes da unificação pelo Simples
- Exclusão indevida do Simples: créditos de tributos pagos fora do DAS no período de exclusão
Sem recuperação, sem honorário. Risco zero para a empresa.
O modelo de honorários da Help Neto e estruturado por sucesso: os honorários incidem exclusivamente sobre o valor efetivamente recuperado e reconhecido pela Receita Federal. Se o processo resultar em indeferimento total e não houver recuperação, não há cobrança de honorários.
Esse modelo alinha o interesse do escritório ao resultado da empresa: trabalhamos para maximizar o valor recuperado porque e disso que depende nossa remuneração. A empresa não tem custo inicial, não finância o processo e não corre risco financeiro.
Solicitar Diagnóstico FiscalSem custo inicial
A empresa não paga nenhuma taxa de diagnóstico, levantamento ou preparação de documentos.
Honorário só sobre o recuperado
O percentual de sucesso e acordado previamente e incide sobre o valor bruto reconhecido e aprovado.
Sem recuperação, sem honorário
Se o processo resultar em indeferimento total, a empresa não tem nenhuma obrigação financeira com o escritório.
Perguntas frequentes
Sobre recuperação de créditos fiscais e o processo na Help Neto.
Aprofunde seu conhecimento
Guia completo: recuperação de créditos tributários
Entenda as principais teses (Tema 69 STF, PIS/COFINS), prazos de prescrição e como funciona o processo de compensação e restituição na prática.
Ler o guia completo →Sua empresa pode ter créditos que não sabe que existem.
Cada ano sem revisar e um ano de créditos que prescrevem. Sem documentos na primeira etapa. O honorário é deduzido do contrato.
Solicitar Diagnóstico FiscalResposta em até 72 horas úteis. Seus dados são confidenciais (LGPD).
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Guia completo: recuperação de créditos tributários